25/11/2014 às 10:42 - Atualizado em 27/09/2016 às 16:55

Convenção Coletiva Natal 2014

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO BORJA, CNPJ  88.703.384/0001-50, neste ato representado(a) por sua Presidente Srta. MARIA DIONE DOS PASSOS SANTOS;

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO BORJA, CNPJ  92.889.021/0001-28, neste ato representado(a) por seu Presidente Sr. IBRAHIM  MUHD AHMAD MAHMUD;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de de 01 a 30 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista, com abrangência territorial em  São Borja, Itaqui, Itacurubi, Maçambará e Garruchos/RS.

Jornada de Trabalho  Duração, Distribuição, Controle, Faltas

 

Outras disposições sobre jornada

 

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDICÕES DE FUNCIONAMENTO

Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindicato do Comércio Varejista de São Borja SINDILOJAS  funcionarão, com a utilização de empregados, respeitada a legislação trabalhista, as normas de segurança e medicina do trabalho e as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, nos seguintes dias e horários especiais:

 

I) Nos dias 08,09, 10,11 e 12 de dezembro de 2014, das 08:00 às 20:00 horas;

II) No dia 13  de dezembro de 2014 (sábado), das 08:00 às 19:00 horas;

III) No dia 20 de dezembro de 2014 (sábado) das 08:00 às 19:30 horas;

IV Nos dias 15,16, 17, 18,19,22 e 23 de dezembro de 2014, das 08:00 às 21:00 horas;

V) No dia 21 de dezembro de 2014(domingo) das 15:30 às 19:30 horas;

VI) No dia 24 de dezembro de 2014, das 08:00 às 19:00 horas.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

As horas extras realizadas no mês de dezembro/2014, e, decorrentes da prorrogação prevista na presente Convenção, deverão ser remuneradas, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas extras trabalhadas e de 100% (cem por cento) para as excedentes, ficando vedada a compensação.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO:

As horas extras realizadas, no mês de dezembro/2014, deverão ser pagas até o dia 20 de janeiro de 2015.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO:

Ao empregado que tiver sua jornada de trabalho conforme previsto nesta cláusula, fica garantido, gratuitamente, o fornecimento por parte da empresa, de um lanche no valor mínimo de R$ 12,00 (doze reais).

 

PARÁGRAFO QUARTO:

A prorrogação da jornada de trabalho prevista na cláusula terceira da presente cláusula, é vedada para menores de 18 anos, para estudantes que ainda estejam freqüentando aulas ou prestando provas e/ou exames escolares e, para empregadas gestantes.

 

PARÁGRAFO QUINTO:

Os intervalos regulamentares para fins de alimentação, conforme preceitua a CLT, deverão ser respeitados.

 

                                                 Disposições Gerais

 

Descumprimento do Instrumento Coletivo

 

CLÁUSULA  QUARTA- MULTA

O empregador que descumprir qualquer das cláusulas ou condições ajustadas na presente Convenção Coletiva, pagará a cada empregado prejudicado, multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do Salário Mínimo Profissional, através do Sindicato profissional, que repassará aos empregados.

 

 

 

São Borja, 24  de Novembro de 2014.

 

 

 

          SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO BORJA

                                MARIA DIONE DOS PASSOS SANTOS

                                                      PRESIDENTE

 

 

                 SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO BORJA

                                  IBRAHIM MUHD AHMAD MAHMUD

                                                        PRESIDENTE

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de São Borja

  • Endereço:
    Rua General Marques, 728 - Loja 08
  • CEP: 97670-000
  • Processo: 024
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    Fax:(55) 3431-8224
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  • Presidente:
    IBRAHIM MUHD AHMAD MAHMUD